Processo 549870/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/09/2011 09:48
Autuado em 20/09/2011 09:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2402/2011 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2011 Acórdão   2402/ 2011 Provimento IVAN LELIS BONILHA
01/12/2011 Acórdão   2402/ 2011 Provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado NENEU JOSE ARTIGAS
Procuradores: FLAVIA IRACEMA GIMENES (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/09/2011 09:53 415564/11 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
09/05/2012 14:42 AR de devolução dos autos fisicos
22/03/2012 17:52 AR de Devolução de Autos Físicos RM832841560BR
27/10/2011 17:08 do Protocolo 642688/11
25/10/2011 13:42 do Protocolo 636637/11

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 446/2011
09/12/2011 329 Acórdão nº 2402/2011
25/11/2011 327 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2011 de 01/12/2011
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 334/2011
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 285/2011
07/10/2011 320 Termo de Distribuição de Processo nº 14850/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2011 11:54 DP  
09/12/2011 16:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 446/2011 -
09/12/2011 10:20 DG  
05/12/2011 15:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 470/2011 -
16/11/2011 15:13 GCILB  
11/11/2011 13:28 SMPjTC Parecer nº 8064/2011 - Provimento Recurso de Revista. Certidão Liberatória. Conhecimento e provimento do recurso. Expedição.
11/11/2011 10:09 DIJUR Parecer nº 7897/2011 -
09/11/2011 20:02 DEX Informação nº 1529/2011 -
07/11/2011 14:43 DAT Parecer nº 215/2011 - Ressalvada a manifestação da DEX quanto ao parcelamento dos débitos de responsabilidade do Município, nada obsta, no âmbito desta Diretoria e nesta data, o provimento do recurso de revista.
31/10/2011 17:24 DP Informação nº 5926/2011 -
27/10/2011 16:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 334/2011 -
25/10/2011 15:15 DAT Parecer nº 205/2011 - Preliminar. Pela autuação do nome do advogado, Pela regularização de representação.
11/10/2011 10:16 DCM Informação nº 1213/2011 - Certidão Liberatória. Deferimento da Certidão, válida por 60 dias, cuja emissão "online" está sujeita ao cumprimento da Agenda de Obrigações.
05/10/2011 17:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 285/2011 -
20/09/2011 09:48 DP Informação nº 4751/2011 -
20/09/2011 09:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14850/2011 -

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